Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O FinEduc é um serviço on-line de controle financeiro pessoal oferecido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) sob o nº [CPF OU CNPJ] (“FinEduc”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o FinEduc faz (e o que não faz)

O FinEduc ajuda você a registrar receitas e despesas, organizar categorias, definir limites de gastos, acompanhar metas e contas a pagar e a receber.

• O FinEduc não é banco nem instituição de pagamento: não guarda, não movimenta e não transfere o seu dinheiro. Os valores exibidos são os que você registra.
• O FinEduc não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Sugestões como a regra 50/30/20 são apenas referências educativas.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com ela. Avise-nos em [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de uso indevido.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, sem cadastro de cartão. Ao fim do teste, sem assinatura, você continua podendo consultar e exportar seus dados, mas não pode fazer novos registros.
• Planos: mensal por R$ 39,90 ou anual por R$ 349,90. Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• O pagamento é feito por Pix, Pix Automático ou cartão de crédito, processado pela intermediadora de pagamentos PurinCash. O FinEduc não armazena dados de cartão.
• Nas formas de pagamento com renovação automática (como o Pix Automático), a assinatura é renovada ao fim de cada período, até ser cancelada. O Pix Automático pode ser cancelado a qualquer momento no aplicativo do seu banco ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]; o acesso segue até o fim do período já pago.

5. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar do pagamento, com reembolso integral do valor pago. Basta pedir pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

6. Uso adequado

Você concorda em não:

• tentar acessar dados de outras pessoas ou áreas restritas do sistema;
• usar o serviço para fins ilegais ou para registrar dados de terceiros sem permissão;
• sobrecarregar, copiar ou revender o serviço, ou tentar extrair seu código.

Podemos suspender contas que violem estes Termos, avisando o motivo quando possível.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores).
• Você é responsável pela exatidão dos dados que registra e pelas decisões que toma com base neles.
• Nada nestes Termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Seus dados e encerramento da conta

Os dados que você registra são seus. Você pode exportá-los a qualquer momento (planilha CSV ou PDF) e apagar seus registros nas configurações. Para excluir a conta por completo, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A marca, o design e o software do FinEduc pertencem a [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do serviço.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Em caso de dúvidas, fale conosco pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Sede: [CIDADE/UF].